Essio Grassi | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Notícia · há 5 anos

Projeto permite conciliação não presencial em juizados especiais

O Projeto de Lei 1679/19, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis e criminais. A proposta é do deputado Luiz Flávio...

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Notícia · há 5 anos

Advogados terão acesso a processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração

Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que altera o Estatuto da Advocacia , o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial ( 11.419/06 ) para assegurar a advogados o exame e a...

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Notícia · há 6 anos

Tirar o nome do Serasa! ‘Limpar o nome’ sem pagar a dívida pode ser crime?

E, entre os que oferecem estes serviços, estão os “advogados especializados”, que na maioria não passam de aproveitadores, para não dizer, estelionatários! Mas e advogados, que por meio de um...

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Notícia · há 6 anos

STJ Inscrição indevida em cadastro de inadimplente não enseja dano moral se remanescem outras. Entendimento é da 4ª turma do STJ

A ilegitimidade de determinada inscrição em cadastro de inadimplente não enseja a condenação em indenização por dano moral, se remanescem outras, ainda que pendentes de apreciação judicial. A 4ª...

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